Com o monitoramento online dos contribuintes de pessoa jurídica, o Fisco começa a fechar o cerco contra empresas inadimplentes para reduzir a sonegação de impostos. Uma instrução normativa aprovada pela Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo suspendeu a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) dos prestadores de serviços que estão em débito com o pagamento do Imposto sobre Serviço (ISS). A proibição desses contribuintes de emitirem a NF-e começou em 1º de janeiro 2012 com a publicação da Instrução Normativa Nº 19 no Diário Oficial do município de São Paulo. A medida afeta todos os prestadores de serviços, inclusive os do setor de TI estabelecidos na cidade de São Paulo que estão com dívida de ISS. De acordo com a instrução normativa, a prefeitura considera inadimplente os prestadores de serviços que deixaram de recolher o ISS devido por quatro meses consecutivos ou que não pagaram o imposto por seis meses alternados por um período de um ano. A medida da prefeitura paulista gerou polêmica e alguns advogados consideram que o ato é ilegal. Para Welinton Mota, diretor tributário da Confirp, empresa de contabilidade que atende empresas de software e prestadores de serviços de TI, a normativa não é inconstitucional, pois não interrompe a atividade desses contribuintes. Eles podem transferir a responsabilidade do recolhimento do imposto para o tomador, sem prejuízos para nenhuma das partes. Mota explica que de acordo com o artigo sétimo da lei municipal 13.707/2003, o tomador de serviços fica obrigado a realizar a retenção do ISS na fonte, reduzindo o valor efetivamente pago ao prestador, caso o prestador de serviços esteja impedido de emitir nota fiscal eletrônica. Conforme Mota, o prestador de serviços inadimplente impedido de emitir NF-e, passará a utilizar recibo de pagamento para realizar suas operações. Ainda de acordo com ele, ambos não terão prejuízo, mas o tomador de serviços terá que gerar e pagar o ISS retido na fonte. “O tomador poderá dizer que está tendo mais trabalho e se recusar a contratar prestador de serviço indimplente”, diz o especialista. Fonte – ComputerWord – http://computerworld.uol.com.br/gestao/2012/01/09/sp-proibe-empresas-em-debito-de-emitir-nota-fiscal-eletronica/

Por: Eliane Quinalia SÃO PAULO – O Governo Federal prorrogou na última semana (22) os prazos iniciais de obrigatoriedade para entrega da EFD-Pis/Cofins (Escrituração Fiscal Digital PIS e COFINS). Com tal ampliação, as pessoas jurídicas terão mais tempo para realizar o envio de tais informações sem, com isso, receber multas por eventuais atrasos. De acordo com a consultora tributária da Confirp Contabilidade, Evelyn Moura, o EFD-Pis/COFINS costuma ser uma obrigação complexa e nem todas empresas estavam preparadas para tal tributação. “Como as informações que deveriam ser apresentadas se referiam ao ano passado, muitas empresas não teriam mais os dados”, conta Evelyn, que avaliou tal ampliação como interessante e benéfica às empresas do setor. Mudanças Com a mudança, deverão entregar a EFD-Pis/Cofins, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de Janeiro de 2012, as pessoas jurídicas sujeitas a um acompanhamento econômico-tributário diferenciado (Portaria RFB nº 2.357/2010) e aquelas tributadas pelo IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) com base no lucro real. Segundo a Confirp, inicialmente, para essas pessoas jurídicas, a obrigatoriedade de adoção da EFD-PIS-Cofins era aplicável em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011. Também deverão entregar os documentos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do IRPJ no lucro presumido ou arbitrado. “Para essas pessoas jurídicas, a obrigatoriedade de adoção da EFD-PIS-Cofins era aplicável apenas em relação ao fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro do próximo ano”, alega a Confirp. Dispensa da obrigação Em contrapartida, estarão isentos da apresentação da EFD-PIS/Cofins as microempresas e as empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional, relativamente aos períodos abrangidos por esse regime. Outras que também estarão imunes e isentas do IRPJ serão as empresas cuja soma dos valores mensais da contribuição para o PIS-Pasep e Cofins apurada sejam iguais ou inferiores a R$ 10 mil. Além disso, as pessoas jurídicas que se mantiverem inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente às escriturações correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição também serão liberadas de tal apresentação. “Os órgãos públicos, autarquias, fundações públicas e pessoas jurídicas ainda não inscritas no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) desde o mês em que foram registrados seus atos constitutivos completam a lista”, informa a Confirp. A relação completa de quem será dispensado de tal obrigação pode ser observada no site da Confirp. Prazo A EFD-PIS/Cofins deve ser transmitida mensalmente ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) até as 23h59min59s do 10º dia útil do 2º mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial. Fonte – InfoMoney – http://www.infomoney.com.br/empreendedor/noticia/2297330-prazos+governo+prorroga+entrega+efd+pis+cofins

SÃO PAULO – Contas atrasadas, cobrança por telefone, ter o nome negativado ou ter de pedir empréstimos a familiares são alguns dos motivos que tiram o sono de muitos profissionais. Quem acredita que os problemas financeiros não influenciam no desenvolvimento das atividades no trabalho está enganado. Segundo o diretor-executivo da Ecobenefícios, Alexandre Leite, as pessoas com problemas deste tipo têm a produtividade afetada. “Assuntos assim incomodam durante todo o dia, a pessoa fica pensando nos problemas”. Ele acrescenta que alguns colaboradores chegam a faltar no emprego por dois motivos, ou para tentar resolver esta situação com a empresa que está cobrando ou para fazer um trabalho esporádico, conhecido como “bico”, para ganhar um dinheiro extra. Funcionários no azul Para não serem prejudicadas e poderem ajudar os funcionários que estão nesta situação, algumas empresas aderiram aos programas voltados à saúde financeira. É o caso da Confirp, que realiza uma um vez por ano um curso ministrado por um consultor financeiro, que orienta os funcionários como gastar bem o seu dinheiro. A gerente de RH (Recursos Humanos), Monica Holler Michaluate, explica que a iniciativa surgiu quando a consultoria percebeu que muitos colaboradores não conseguiam pagar os empréstimos consignados feitos em um banco parceiro da empresa. “Para muitos, o salário é a única fonte de renda, e eles estavam comprometendo o pagamento com dívidas. Além disso, alguns gastam seu dinheiro antes de receber. As pessoas não aprendem na escola como lidar com o dinheiro. Muitos aprenderam batendo a cabeça”, diz. Monica acrescenta que, durante o curso, os profissionais aprendem também como poupar um parcela do pagamento para realizar planos no longo e curto prazo. “Se policiando, eles conseguem realizar um sonho”. Sem cartão de crédito Foi o que a assessora de diretoria da Confirp, Thaíssa Câmara, fez. Após participar do curso, ela está guardando dinheiro para comprar uma casa. Mas nem sempre foi assim. A profissional já viu as suas contas no vermelho, devido ao cartão de crédito. “Com o cartão, eu gastava mais do que devia. Comprava supérfluos e, principalmente, livros. Sou viciada em livros”, explicou. O primeiro passo para Thaíssa evitar que suas dívidas aumentassem foi quebrar o cartão de crédito. Além disso, ela aprendeu qual era a melhor maneira de gastar o seu dinheiro, “com consciência”. Agenda Além de cursos e palestras, o diretor-executivo da Ecobenefícios aconselha que as empresas estimulem que seus colaboradores tenham acesso ao conteúdo que os ajudem a entender melhor sobre planejamento financeiro, poupança, entre outros assuntos do tipo. Para ele, é importante que o empregador ensine e estimule seus colaboradores para que eles façam uma agenda para analisar suas finanças semanalmente. Uma dica é que, durante esta análise, o profissional considere os orçamentos mensal e anual. Dessa maneira, ele saberá em quais situações está gastando mais e conseguirá fazer um reajuste, o que evitará surpresas ruins para o bolso. Fonte - Portal MSN - http://dinheiro.br.msn.com/comportamento/carreiras-programas-de-sa%c3%bade-financeira-ajudam-na-produtividade