O número de solicitações para o enquadramento no regime de tributação simplificado foi de 232 mil e superou as expectativas que eram de 200 mil. Cerca de 76 mil empresas que foram liberadas para recolher os tributos pelo Simples Nacional. Sílvia Pimentel - 4/2/2010 - 22h13 Os programas de parcelamentos de débitos tributários, sobretudo o chamado Refis 4, ou Refis da Crise, que permitiu aos contribuintes acertarem suas dívidas com a Receita Federal do Brasil (RFB), contribuíram para o aumento das adesões ao Simples Nacional, o regime tributário direcionado às micro e pequenas empresas. De acordo com balanço da Receita, das 89.101 empresas que tiveram o sinal verde para ingressar no regime em janeiro deste ano, 76.184 já estavam em atividade, ou seja, migraram do lucro presumido. E isso só foi possível graças ao acerto de contas com o fisco. O prazo para ingressar no regime venceu no último dia 29 e houve 232 mil solicitações de enquadramento. "O número superou as expectativas, já que esperávamos 200 mil pedidos de adesão", afirmou o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. Ele informou que existem 167 mil solicitações pendentes, seja com a Receita, estados, municípios ou os três. O resultado da situação dessas empresas será divulgado no próximo dia 17. "Aquelas que acertaram seus débitos até o dia 29 estarão dentro do Simples", disse. Segundo a consultora tributária da Confirp, Heloísa Harumi Motoki, muitos clientes saíram da sistemática do lucro presumido e aderiram ao Simples depois que ingressaram no Refis 4. "Agora, com a redução da carga tributária, as empresas terão maior fluxo de caixa e mais condições de manter os parcelamentos em dia", analisa. Ela lembrou que o mais recente e amplo programa de parcelamento de débitos federais permitiu a regularização de dívidas até novembro de 2008. Os contribuintes com débitos entre dezembro de 2008 a dezembro de 2009, para entrar no Simples, foram obrigados a acertar suas contas à vista ou pedirem a diluição da dívida nos parcelamentos convencionais, de até 60 meses. Desde que entrou em vigor, no dia 1º de julho de 2007, até dezembro do ano passado, o Simples Nacional arrecadou R$ 59,43 bilhões. Em 2009, a arrecadação por meio deste regime totalizou R$ 26,83 bilhões. Hoje, fazem parte do sistema 3,4 milhões de empresas. Fonte: Diário do Comércio.

Juca Guimarães juca.guimaraes@diariosp.com.br No dia 1º, a Receita Federal vai liberar o acesso para baixar o programa de declaração do Imposto de Renda 2010, ano-base 2009. No entanto, o contribuinte já pode ir preparando os documentos e recibos para acertar as contas com o Leão. O prazo para a entrega da declaração pela internet vai até o último dia de abril, porém, quem entrega a declaração antes tem mais tempo para fazer acertos e tem maiores chances de receber a restituição do imposto logo nos primeiros lotes. “Compensa fazer a declaração já nos primeiros dias. Quem deixa para a última hora pode enfrentar dificuldades para transmitir os dados e até pagar multa se perder a data limite, porque a Receita não vai prorrogar o prazo de entrega”, diz Jorge Lobão, gerente de consultoria tributária do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco). A declaração do Imposto de Renda é obrigatório para os contribuintes que tiveram renda tributável, incluindo salários, acima de R$ 17.215,08 no ano passado ou um patrimônio com valor superior a R$ 300 mil. Quem fez negócios na Bolsa de Valores também é obrigado a fazer a declaração não importando o valor da operação. Para preencher a declaração, o contribuinte precisa ter em mãos os comprovantes tanto das suas rendas como das suas despesas dedutíveis.A empresa onde o contribuinte trabalha deve fornecer um demonstrativo de todos os pagamentos de 2009 indicando o imposto retido na fonte. O prazo para as empresas enviarem este comprovante termina no próximo dia 26. Além do demonstrativo de renda, o contribuinte precisa ter os recibos das despesas médicas, gastos com tratamento ou exames clínicos — que podem ser deduzidos do Imposto de Renda sem limite de valor. Se o contribuinte tem dependentes, é preciso separar também os documentos pessoais dele. Nas despesas médicas, é preciso ter o nome e o CPF do médico ou então o CNPJ do consultório ou hospital. Para declaração de 2010, o contribuinte também vai precisar informar o número da declaração do ano passado. Depois que a declaração é entregue, se precisar, o contribuinte tem até o final de março para fazer a retificação das informações. “Em caso de problemas, o contribuinte que entrega a declaração antes tem mais tempo para resolvê-los”, diz Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil. A Receita Federal estima que cerca de 24 milhões de contribuintes farão a declaração este ano. No ano passado, segundo a Receita, foram 25,5 milhões. Donos e sócios de empresas não são mais obrigados a fazer a declaração, caso não se enquadrem em outro critério. Fonte: Diário de São Paulo

Modernização da contabilidade das empresas é obrigação. 17 de dezembro de 2009 às 16:42 As mudanças na legislação tributárias com o início da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), além da inserção do SPED Contábil e Fiscal são tratadas como motivo de crise para algumas contabilidades. Para outras, entretanto, isso se torna uma oportunidade. Assim, a Confirp Contabilidade criou uma nova área de atuação: a de Consultoria Corporativa, ou simplesmente CCO, que já está em funcionamento desde o início do ano, buscando se adequar à constante modernização que o Fisco impõe às empresas. “Essa nova área tem o objetivo de adaptar a parte contábil das empresas à implantação de sistemas ERP’S, o que traz para empresas uma série de vantagens como: maior integridade das informações, redução de prazos de envio e possibilidade de direcionamento do profissional contábil para ações estratégicas”, explica o gestor do novo departamento Adailton Oliveira Dantas. Os sistemas ERP’s (Recurso de Planejamento Empresarial) são compostos por uma base de dados única e por módulos que suportam diversas atividades das empresas. A figura a seguir apresenta uma estrutura típica de funcionamento de um sistema ERP. Os dados utilizados por um módulo são armazenados na base de dados centrais para serem manipulados por outros módulos. “A criação dessa área vem suprir uma demanda percebida no mercado de maior especificidade na hora de passar essas informações, principalmente com essas ferramentas de gestão e com o início do SPED Contábil, Fiscal e a Nota Fiscal Eletrônica”, explica Dantas, que explica que no futuro todas as empresas deverão se adequar a essas tecnologias em função da exigência das leis tributárias. Para que esse trabalho seja realizado de forma adequada a empresa investiu em profissionais especializados na área, atuando em parceria com as principais empresas do mercado: Protheus (Microsiga); E M S Datasul; Symphony; Linx; Oracle; Sap; RM; Jd Edwards e Oracle. O que é NF-e e SPED Segundo a consultora tributária da Confirp, Fernanda Penhorate, “a implantação do SPED (contábil e fiscal) e a NF-e também veio para combater a informalidade já que a receita passará a ter condições de acompanhar eletronicamente a vida as empresas”. A Nota Fiscal Eletrônica é um modelo nacional de documento fiscal eletrônico implantado para substituir os tradicionais modelos 1 e 1-A, e futuramente os demais modelos existentes, facilitando a vida do contribuinte do ICMS e/ou IPI, assim como as atividades de fiscalização que podem acompanhar em tempo real as operações comerciais. A NF-e é o projeto pioneiro de três subprojetos que integram um programa do governo federal chamado SPED. O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) veio para revolucionar a vida do contribuinte e do fisco Federal e Estadual, e futuramente o Municipal. Pois este programa visa a unificação das atividades contábeis e fiscais do contribuinte, que por meio eletrônico transferência das informações, que hoje são cumpridas com uma interminável preenchimento de formulários e livros. Ou seja, é a simplificação e padronização de muitos processos tributários. Já são 40 atividades que já precisam emitir a NF-e e nos próximos meses mais 53 atividades passarão a ser obrigadas. Você encontra a lista completa no site www.confirp.com. O foco inicial está em empresas de grande porte e também para alguns segmentos específicos, mas não há dúvidas que a tendência é que todas as empresas sejam obrigadas a participarem do programa. Fonte: Administradores.com.br http://www.administradores.com.br/noticias/modernizacao_da_contabilidade_das_empresas_e_obrigacao/28739/